quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Seminário 3 - Comentários e Questões

3 comentários:

  1. Como interpretar, de forma coerente e sistemática, a nova redaçção dada ao artigo 61.º, nº 2, da Lei nº 98/97, pelo art.º 248.º da Lei nº 48/2016 de 2812, com a responsabilidade financeira dos titulares dos cargos políticos a que alude o artigo 72.º, nº1, da nova Lei de Enquadramento Orçamental [Lei nº 151/2015, de 11.09.]e com a responsabilidade prevista nos artigos 11º e 13º, da Lei nº 8/2012, de 21.02.?

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  2. Lamento informar, mas a ligação do justiça TV encontra-se em baixo e não se pode acompanhar o seminário

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  3. Por problemas técnicos a Justiça TV não procedeu à transmissão, em direto, do 3º Seminário, subordinado ao tema do “O âmbito subjetivo da responsabilidade financeira” realizado no dia 19 de janeiro de 2018, integrado no Ciclo de Seminários do Tribunal de Contas sobre a “Relevância e Efetividade da Jurisdição Financeira no Séc. XXI”.

    Embora alheios àqueles problemas técnicos, a equipa organizadora deste Ciclo de Seminários apresenta as nossas desculpas àqueles que contavam com aquela transmissão, pelo facto de a mesma não ter sido realizada.

    Procurando minorar as consequências desta falha, foi solicitada a colocação da gravação no site da Justiça TV, de modo acessível e livre.
    A Justiça TV acedeu ao solicitado e, assim, durante a corrente semana, de 22 a 26, a gravação do 3º Seminário estará acessível, de modo livre, no site www.justicatv.com/

    António Martins
    Membro da Equipa Organizadora do Ciclo de Seminários

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